Quem tem direito? |
Pessoas que recebem pensões e aposentadorias portadoras de algumas doenças graves como Parkinson, câncer, cardiopatia grave, hanseníase, cegueira, esclerose múltipla, entre outras.
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Como obter? |
A pessoa deve comprovar a doença à sua fonte pagadora deve, através de laudo médico oficial. Após a entrega do laudo, a fonte pagadora deverá parar de reter o imposto na fonte.
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